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O Conselho Superior do Ministério Publico Estadual aprovou, hoje dia 01/12/2008, por unanimidade,  desarquivar a denuncia do vereador Alan Barbosa contra o prefeito Uiter Gomes relativa a CPI da CASEGO.
O relatorio final da CPI apontava varios indicios de crimes contra o prefeito. O vereador Alan protocolou a denuncia na promotoria local. O promotor local Dr. Frederico Santos resolveu arquivar a denuncia, pois no seu entendimento nada houve de ilegal. O vereador recorreu da decisão do promotor ao conselho superior e teve sucesso, veja o que disse o relator do recurso:

FOI PREMATURO O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA, POIS HÁ INDICIOS DE CRIMES E DESVIOS DE RECURSOS PUBLICOS, POR ISSO DOU PROVIMENTO AO RECURSO E NOMEIO NOVO PROMOTOR PARA APURAR AS DENUNCIAS DO VEREADOR ALAN BARBOSA.

Com está decisão o novo promotor a ser indicado vai abrir inquérito contra o prefeito Uiter Gomes para fazer uma detalhada apuração dos fatos e ouvir os envolvidos, para ao final definir se cabe ajuizar ação judicial contra Uiter.

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From: Altoparaiso Online <altoparaisoonline1@gmail.com>
Date: 2008/8/5
Subject: Câmara aprova instalação de CPI
To: altoparaisoonline2@gmail.com

A Câmara Municipal de Alto Paraíso aprovou agora a noite, 05/08/2008 a criação de CPI (comissão parlamentar de inquérito) com o objetivo de apurar os desvios de impostos arrecadados e não contabilizados de ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) relativos aos exercícios 2005, 2006 e 2007. Ao contrario de ontem a sessão transcorreu calma sem nenhum contratempo, mesmo assim a Policia Militar deixou um veiculo com policiais de prontidão durante toda a sessão para garantir que novos tumultos não acontecessem.
Além da CPI a mesa diretora decidiu encaminhar ao  TCM  (Tribunal de Contas dos Municípios) copia de todas as guias recolhidas durante os três anos da gestão do prefeito Uiter para que seja apurado juntamente com os balanços que foram rejeitados da gestão Uiter que estão aguardando analise de recurso.  Está medida  tomada pela Câmara  com certeza agrava  a questão das prestações de contas no TCM  do atual prefeito Uiter que já  foram anteriormente rejeitadas conforme afirmou o vereador Álan Barbosa.
O vereador Orlando fez o comentário mais ponderado  da noite sobre os tumultos acontecidos ontem, disse ele: " nunca fui tão desrespeitado como ontem e também a casa de leis nunca sofreu tal desrespeito, agora se os vereadores fossem fazer o que o prefeito e a vice e seus correligionarios fizeram ontem aqui,  lá nas dependências da prefeitura ou no tribunal de justiça com certeza sairiam presos de lá". Todos os vereadores se posicionaram contra os tumultos de ontem com excessão do vereador Dada que achou que tudo isso faz parte da democracia, no que foi questionado pela vereadora Téia que lhe disse: "que confundir democracia com a perdas de valores e o desrespeito somente fará com que as coisas piorem cada vez mais"

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- Forwarded message ———-
From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 2008/7/16
Subject: Eleições 2008 - Candidatos
To: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>

O TSE - Tribunal Superior Eleitoral publicou o registro de todos os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador do municipio de Alto Paraíso.
Após o prazo de 5 dias para as impugnações das candidaturas,  nenhum pedido foi protocolado no cartorio eleitoral, o que define praticamente o inicio da campanha eleitoral de 2008 com os candidatos abaixo listados em ordem alfabetica por coligação:

FRENTE REAGE PARAISO

A prefeito: Divaldo Rinco - PSDB   A Vice-prefeito: Álan Barbosa - PSB

A vereador: Abilio Neto - PMDB, Alberto - PTN, Buiú - PTN, Romerio - PMDB, Téia - PSDB, Preto do Nucha - PMDB, Elizinho - PMDB,  Eliomar - PDT, Eula - PMDB,  Tatoo - PTN,  Jeová - PMDB,  Luisinho - PSDB,  Bolinha - PSDB, João  Vitor - PMDB,  Zé Luiz - PTN,  Avelar -  PSDB,  Lena -  PTN, Serginho - PTN, Ricardinho -  PDT, Robsom - PSB, Silvinho - PTN, Solom - PTN,  Wenes - PHS.

PARAISO EM AÇÃO

A prefeito: Uiter Gomes - PP   A Vice-prefeita: Dona Cici - PTB

A vereador: Demir - PR, Jatô - PT, Canela - PR, Dada - PV, Elizeu do Assentamento - PR, Eterlon - PTB, Huerberton Garcez - DEM, Dede - PPS, Longuinho - PR, Cacau - PT, Neuzair - PP, Silene - PTB, Pastor Marlony - PR, Michelle Galvão - PTB, Zander - PTB.

Em quem você votou em 2004- votaria de novo ????? 

25 -  PP / PMDB / PFL / PSB / PV - UITER GOMES de Araujo -        1985 votos

23 - EDMAR AUGUSTO SANTOS  PPS                                            800 votos

 Alto Paraíso, que cidade é essa? 

Uma cidade que tem a pretensão de ser turística, simplesmente pelo fato de possuir belezas naturais! Mas, que ainda não despertou para uma identidade própria, muito menos faz uso do velho slogan que diz: A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Uma cidade cheia de ecologistas que gritam pela preservação da natureza, mas… e a preservação dos direitos de seus habitantes?

Uma cidade dividida entre “nativos” e “os de fora”, onde ambas as partes parecem desconhecer o princípio da “igualdade” tão falado na Bíblia!

Uma cidade onde a lei que impera é aquela “dos mais fortes”, seja em quaisquer das instancias de “poder”! Quem não tem “padrinho”, pula miudinho!

Mas, uma coisa é certa, existe algo na cidade que une à todos, ou quase todos, num grande processo de revolta! A LUZ (energia elétrica) que falta nas ruas e casas quando menos se espera, que apaga e acende de forma abrupta, queimando aparelhos elétricos e eletrônicos de todos os tipos, sejam novos, sejam velhos, adquiridos ou não com dificuldade, de pobre, de rico ou remediado! E de quem é a culpa? Ah! Já diz o velho ditado: “ a corda sempre rebenta do lado do mais fraco!” – do povo, é claro, que não toma seus devidos cuidados na preservação de seus pertences! Afinal, povo é povo, tem de advinhar a hora exata do “apagão intermitente”, e desligar tudo antes da “ocorrência contínua e descontínua” de tal fato! Não interessa “aos mais fortes” que o povo está sofrendo, que o povo está sendo altamente prejudicado! “Que se dane o povo, pois eu “sou mais forte” e compro tudo novinho, cada vez que queima um aparelho meu!” – devem pensar aqueles que deveriam tomar uma atitude sensata, dada a autoridade que lhes é pertinente! Embora isso seja uma simples “dedução”, chegou-se à ela em termos da “não providencia de fato” no tocante às “irregularidades da CELG” pelos “poderosos” desta cidade! “Poderosos”, na verdade,  porque ocupam neste momento “cargos de poder e de responsabilidade”! Entretanto, a palavra “RESPONSABILIDADE”, que implica em “obrigação de responder por certos atos próprios ou alheios ou por alguma coisa que lhe foi confiada”; ou ainda “obrigação pela qual se tem de responder perante terceiros, pelos prejuízos que se lhes são causados”, parece não valer muito nesta cidade! Pois a “NEGLIGÊNCIA” é que se faz presente, olvidando os gritos de S.O.S. de toda uma sociedade constituída, cidadãos votantes e não votantes, crianças, adolescente, adultos e velhos, todos tão prejudicados, porém, igualmente, todos tão procurados durante os processos eleitorais!

Mas, cabe aqui uma ressalva: existe, talvez, uma justificativa aos “poderosos” da cidade, que se resume numa só palavra – INCOMPETÊNCIA – ou seja, conforme tradução “ipsis literae” na língua portuguesa, “incapacidade”, ou “inabilidade”, ou “inaptidão”, ou “inutilidade para o serviço”, ou até mesmo “que não é idôneo” para os cargos que ocupam! Como vêem, totalmente justificável que continuemos com a queima de nossos computadores e acessórios, TVs, aparelhos de sons, DVDs, e tantos outros eletrodomésticos que perdemos quase que diariamente. Afinal nós, O POVÃO, foi quem os colocou no pedestal de “PODEROSOS”, seja através do nosso voto inconsciente, e por que não dizer, inconseqüente, ou seja, ainda, pela inércia no tocante à atitudes não tomadas!

Agora, só nos resta pedir ILUMINAÇÃO a Deus, já que a ILUMINAÇÃO que deveria advir através dos HOMENS DE PODER está tão PRECÁRIA > APAGÕES CONSTANTES > DESCONTROLE DE VOLTAGENS > RUAS SUB-ILUMINADAS > ocasionando PREJUÍZOS MÚLTIPLOS E NÃO RESSARCIDOS, ASSALTOS, FURTOS, MORTES e até ESTUPROS!

Que cidade é essa, Meu Deus?! 

Alto Paraíso, Alto Paraíso,

Quem te deu esse nome-enganação?

Busco o Alto, encontro a queda da sobrevivência…

Procuro o Paraíso, encontro a escuridão!!!…. 

Por último, segue uma sugestão: mudarmos o nome da CELG!

Que acham? CELG – Centrais Escuras Lá de Goiás

Ou mudamos literalmente para CEGO – Centrais Escuras de Goiás???

Afinal, para o CEGO – não há necessidade de luz! Além do que seria uma homenagem

Aos “Poderosos” que se fazem de “cegos”, não querendo enxergar suas responsabilidades!  

Assinado: UMA CIDADÃ ALTOPARAISENSE REVOLTADA COMA A IRRESPONSABILIDADE, NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DE “ALGUNS”! 

ROSA MARIA VAL BENES – Cidadã altoparaisense, não por nascimento, mas de coração e por direito adquirido, não só como moradora durante quase 15 anos na cidade, mas também por título que lhe foi conferido pelo Poder Legislativo, pelos serviços prestados ao município!  

Tabela 1

R epasses     FPM	Sr.  Jair             1999	Divaldo            2003	Uíter            2007
Média Mensal a R$	114.000,00	220.000,00	350.000,00
Salário Mínimo (SM média-mês)	133,00	220,00	365,00
Total   SM	857	886	959

  A Tabela 1 representa a média mensal em R$ de valores repassados pela União através FPM -  Fundo de Participação do Município, que é um rateio de impostos recolhidos pela União (IPI, IR)  destinados aos municípios de acordo com sua população (IBGE). No caso alto Paraiso - aproximadamente 7.500 hbt. (.06%), ou seja, menos de 1 % do repasse da União, recebendo o mesmo que a cidade de Terezina de Goiás, a qual possui menos habt. que nós!Tabela 2

	Jair   1999	Divaldo  2003	Uiter   2007
Repasses do FPM SM – em SM mensais	857	886	959
Pagamentos conf,     LRF
54 % Pessoal	463	478	517
25 % Educação	214	221	239
15 % Saúde	128	132	143
01 % Pasep	8,57	8,86	9,59
06% Subsídios vereadores	51	53	57
Saldo a aplicar em novas despesas	0	0	0

  Este quadro representa o que determina  a LRF, que está submetida a  análise e aprovação do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal - no qual os Balancetes mensais que o Poder Executivo apresenta,  justificando seus gastos, deve estar em congruência com a Lei.

As demais despesas do município, ou são pagas pela diminuição das despesas  do quadro acima, ou por receitas novas,  tais como Impostos recolhidos diretamente no caixa da Prefeitura como por ex. IPTU –ICMSS e outras taxas – Repasses do Estado como IPVA etc.

As  novas despesas só poderão acontecer caso sejam oriundas de repasses específicos da União, do Estado ou de receitas novas, cujas sobras após o rateio  determinado pela LRF, assim o permitam. Caso contrário,  o bicho pega! ou seja, caracteriza o desrespeito da LRF, sujeitando-se  o responsável pelo  Poder Executivo às sanções da própria lei.

Cabe à Promotoria Pública ou a qualquer cidadão denunciar direitamente irregularidades quando enteder que a Câmara Municipal ou Tribunal de Contas do Município esteja omisso na proteção do  Alcaide. 

Tabela  3   

A tabela 3 -  leva-nos a interpretar que  a administração  do Sr. Uíter recebeu 102 SM mensais a mais que o administração  Sr. Jair e 73 SM mensais a mais que a do Sr. Divaldo.  Transformando-se em R$ os repasses do FMP  ano 2007, chega-se nas seguintes cifras:    multiplicando-se  por 102 SM mensais  por R$ 365,00 = (valor  médio do SM em 2007) = corresponderá a R$ 37.230,00 mensais de dinheiro novo em nosso município a mais do que  a administração  do Sr. Jair, e   R$ 26.645,00 a mais do que a administração do Sr. Divaldo.

 Pelos  valores  em R$ repassados a mais pelo FPM na administração atual, em relação às duas anteriores,   concluímos que, pelas necessidades do município em relação ao seu  crescimento populacional, habitacional,  manutenção de frotas etc, tornaramm-se  insignificantes.

 Daí, necessário se faz que o futuro alcaide tenha capacidade política de conseguir junto às esferas  Federal, Estadual e outros segmentos, uma articulação firme, positiva ,  convincente, para   atrair novos investimentos, projetos, parcerias, enfim, que traga dinheiro novo;  caso contrário, só vamos contabilizar  O QUE ? >> Sujeira, falta de empregos, falta de moradias, lixo desorganizado, ausência de turistas, buracos em vias públicas, estradas inacabadas, asfaltos esburacados ou simplesmente remendados, falta de professores, colégios deteriorados, comércio falido, frota de veículos públicos detonadas, funcionários públicos empobrecidos, saúde remendada, conselhos não partipativos, direitos humanos desrespeitados, CELG deitando e rolando sem responsabilidades, aumento de jóvens na droga, mães menores de idade a torto e a direita, cidade sem delegado fixo, vereadores insatisfeitos… O que espelha, ( um caos)   . E apenas a cidade continuará oferecendo somente 01 Bom Emprego (em relação aos demais), que poderá durar de 4 à 8 anos, com um  bom salário  (fora as mordomias do cargo) chegando  a  triplicar, pois cada dia ausente do próprio  município  custa aos cofres municipais cerca de 300 reais… Portando, devemos lembrar o que o “Juvenal Antena das novela das 20:00 hrs da Globo transmite : Epa… epa… epa…tem que ter muita calma nesta hora!!!    

No próximo artigo vamos relacionar o que cada um dos três prefeitos acima citados, conseguiu em seus mandatos: contribuição para o crescimento de nosso município em relação a captação de convênios Federal, Municipal e outros. (Dinheiro Novo). Até lá, Sr. Jajá.  

O Prefeito Vanderley Mota, passa algumas informacões sobre a lei de responsabilidade fiscal.       07/04/2008

                          Lei de Responsabilidade Fiscal

                                    Objetivos da Lei  

Integrar o Poder Público e a população, qualificar o servidor, reduzir o tamanho da Máquina Administrativa e equilibrar as finanças.

O prefeito não pode mais resolver todos os problemas. Só pode resolver aqueles que a Lei e os recursos permitirem.      Pela importância dos objetivos, essa não é uma tarefa exclusiva dos Administradores Públicos. O Executivo e o Legislativo precisam da parceria com toda a população. 

  A população é dona do dinheiro, portanto, precisa estar consciente, e precisa acompanhar o andamento da Administração.      Como em um condomínio e em diretorias de APPs (Associações de Pais e Professores), o Administrador Público precisa prestar contas e decidir, junto com o povo, o destino dos seus recursos. O poder público não poderá sobreviver divorciado da população. 

                          A PREFEITURA TEM QUE:   

Tem que - Gastar somente o que arrecada no mês - Se uma família tem uma despesa mensal maior que o salário, aumenta a dívida todo o mês. Assim ERA o poder público. Mesmo sem dinheiro, ia atendendo as necessidades. Por isso, a dívida pública é hoje astronômica. A partir da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal isso acabou.

  Tem que - Prestar contas do que arrecadou, onde gastou e o que fez. - Publicar mensalmente o balancete pela Internet - Enviar o balancete a cada 4 meses o Tribunal de Contas do Estado e, anualmente, enviar o balanço geral. - A cada ano, em abril, enviar o balanço ao Tribunal de Contas da União. - Divulgar, também, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e a população. 

Tem que - Cobrar em dia os Impostos Municipais: IPTU, ISS, Alvarás, Contribuição de Melhoria, etc. Se a prefeitura não cobrar os tributos de sua competência, o Município não poderá fazer convênios, nem receber transferências do Estado e da União.

  Tem que: Investir, no mínimo, 15% na área da Saúde, 25% em Educação, e 1% com o PASEP, Se não cumprir esses índices, a Prefeitura não poderá receber repasses dos Governos Estadual e Federal. Além disso, o Prefeito e o Secretário da área pagarão multa de 30% o seu salário anual. 

Tem que: Fazer obras exclusivamente de interesse coletivo. - Essas obras precisam ser aprovadas no PPA, LDO, LOA. - Se o Prefeito fizer despesas que não constem nessas leis, pagará multa de 30% da soma do seu salário anual e perderá o mandato.

  Tem que: remeter para a Câmara a estimativa da receita e da despesa a cada 4 meses. 

Tem que: gastar, no máximo, 54% do total arrecadado no mês com a Folha de Pagamento do Pessoal da Prefeitura e 6% com subsídios de Vereadores e Servidores da Câmara.

  Pode: - Criar cargos em Comissão (confiança) somente para funções de direção, chefia e assessoramento. As demais funções só poderão ser exercidas por pessoas concursadas.   

                        A PREFEITURA NÃO PODE: 

Não pode: Conceder descontos, bem como isenção do IPTU, ISS, Alvarás e Contribuição de Melhoria. A Prefeitura precisa arrecadar, para fazer. No passado, muitas pessoas pediam ao Prefeito, obras serviço e isenção ou diminuição de impostos. A não ser que o Prefeito tenha a fórmula do MILAGRE, isso acabou. A Prefeitura tornou-se uma espécie de condomínio, cooperativa ou clube. Se o associado contribuir, é possível executar. Caso contrário, terá que esperar até a disponibilização dos recursos.

Não pode: Contratar novos funcionários permanentes, sem concurso. Para evitar privilégios políticos e contratações desnecessárias.

Não pode: Fazer convênio com o Estado ou com a União, sem ter planejado no PPA, LDO e LOA, tudo o que se pretende; - sem provar que os impostos municipais arreacadados no mês representem, no mínimo, 2,7% da receita total;- sem provar que lançou e cobrou os impostos municipais;- sem ter garantia a parte que cabe ao município em cada convênio. Por esses motivos, o Prefeito jamais poderá abrir mão dos impostos que o município tem o direito de cobrar, sob pena de prejudicar todos os demais munícipes.

 Não pode: Deixar dívidas para o futuro

Prefeito pagar. Já imaginara se essa Lei existisse antes? O Prefeito atual poderia assumir seu posto com o orçamento inteirinho para investir. É isso que vai acontecer no futuro. Quando o atual Prefeito concluir o mandato, não poderá deixar nenhuma dívida com fornecedores, os salários deverão estar pagos (inclusive o mês de Dezembro e o 13° salário), bem como parcelas de antecipação de receitas e prestações vencidas. Para iniciar uma construção, o Prefeito precisa rever tudo em Lei e precisa disponibilizar o dinheiro no caixa. Resumindo:

  SÓ PODERÁ GASTAR O QUE FOR ARRECADADO. 

Mesmo que as estradas estejam ruins, as máquinas quebradas, ou remédios estejam faltando nos postos de saúde, não é possível alugar ou consertar máquinas, comprar remédios, bem como trabalhar horas extras, sábados, domingos ou feriados, se não tiver o dinheiro para o pagamento desses serviços. Fazer agora, para resolver o problema e só pagar quando possível, nunca mais.

  Não pode:- Gastar mais do que arrecada . Aqui entra o sistema de gerenciamento da dona-de-casa. Não é possível comer carne de primeira todos os dias e ficar devendo no açougue. A despesa precisa adequar-se à receita. Se não tiver o dinheiro, terá que fazer de forma mais barata ou não fazer. 

Não pode:- Pagar passagens, exames, cirurgias, medicamentos, funerais, fora dos programas da área social e da Saúde. A regra é eliminar os favores pessoais e só atender a interesses coletivos. A Lei acaba com todo e qualquer privilégio. A área social da Prefeitura detecta se o cidadão é carente. Em caso positivo, ele tem que ser enquadrado nos programas de interesse coletivo, de forma que todo cidadão nas mesmas circunstâncias possa receber o mesmo benefício.

  Não pode:-  Pagar contas de Luz, Água, Impostos, Telefone, Gaz, etc,  nem pensar, sob pena do Prefeito perder o mandato. 

Não pode:- Repassar verbas, combustíveis, reforma de carros, ceder funcionários ou pagar aluguel para outros órgãos governamentais.

Repassar verbas, combustíveis, reforma de carros, ceder funcionários ou pagar aluguel para outros órgãos governamentais. Para que excessões possam ser implementadas, é necessário: - Convênio explícito, relatando condições, valores, tempo, etc. - Constar das Leis: PPA, LDO e LOA. Se esse convênio provocar aumento da despesa, será necessário comprovar o aumento da receita, devendo ser compatível com a despesa. Essa regra vale para todos os níveis de governo, inclusive o Legislativo e o Judiciário. Cada órgão tem seus compromissos e orçamentos próprios para cobrir suas próprias despesas. Ninguém mais poderá culpar o Prefeito pela falta de condições de atendimento em outras áreas, inclusive na Segurança, que é um dever Constitucional do Estado e da União.

Não pode:- Colocar máquinas da Prefeitura para aterrar lotes particulares,, estradas particulares, terraplanagens, etc.

Essa possibilidade só existirá, se a Prefeitura tiver programas específicos, com critérios claros, tendo todos os cidadãos os mesmos direitos. Se houver programas de incentivo ao agricultor, o programa deve dizer o que faz, o que não será cobrado, o que será cobrado e qual o benefício que isso trará ao município. Outros programas de incentivo, como viação e urbanismo, deverão seguir o mesmo ritual. Tudo deve ser acompanhado do planejamento para provar que existem máquinas e equipamentos disponíveis para atender a todos. Na Educação:- Os ônibus só poderão transportar alunos de 1ª a 4ª séries. Governo do Estado ou repasse do Salário Educação. Esportes:- Para transportar atletas e custear despesas, somente se as competições forem oficiais e previstas em Lei. Em todos os casos, terá que haver disponibilidade de recursos, programas muito bem explicados e aprovados pela Câmara de Vereadores, constando, sempre, no PPA, LDO e LOA e, ainda, convênios deverão ser feitos.

Não pode:- Ceder veículos como caminhões ou ônibus, para viagens, mudanças ou excursões particulares, inclusive no que diz respeito a entidades.

                                          PLANEJAMENTO

Quanto vamos receber? Onde e como vamos gastar? O que vamos fazer? Através do planejamento equilibrado, o Poder Público buscará o equilíbrio das suas contas.

Distorções terão que ser corrigidas.  Metas deverão ser cumpridas (Realizar tudo o que planejar). O déficit público precisará ser eliminado (só comprar se tiver dinheiro) O montante da dívida será reduzido.

Tudo deverá ser de conhecimento público. Quanto recebemos, onde e como foi gasto e o que foi feito. Cada cidadão deverá exigir seus direitos. Sem esquecer os deveres.

                             A BÚSSOLA DO ADMINISTRADOR

Tudo o que um Administrador Público deseja realizar deverá constar, antecipadamente, nas seguintes Leis.

PPA – PLANO PLURIANUAL   - É o instrumento de planejamento de amplo alcance, com a finalidade de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.

                              LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

É o instrumento de planejamento inovador, trazido para dar mais transparência ao processo orçamentário e, em especial, tornar possível a participação concreta do planejamento na condução das finanças públicas.

                            LOA – LEI ORCAMENTARIA ANUAL

É a contabilização anual do PPA e da LDO, estimando a receita e fixando a despesa para cada exercício financeiro.

Essas leis terão que ser aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Caso surjam necessidades imediatas, não previstas no orçamento, elas só poderão ser resolvidas no próximo ano.

                                               TRANSGRESSÃO:

Não demonstrar e avaliar, no prazo, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.  PUNIÇÃO:- Cassação do mandato.

Não realizar a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da sua competência.

PUNIÇÃO: cassação do mandato.

Gerar despesas ou assumir obrigações que não atendam o disposto na Lei.

PUNIÇÃO: Prisão de 01 a 04 anos.

Exceder o limite da despesa total com pessoal, por poder, em cada período de apuração.

PUNIÇÃO: cassação do mandato.

Realizar a transferência de recursos ao setor privado, sem autorização por Lei específica, no orçamento ou em créditos adicionais.   PUNIÇÃO: Prisão de 01 a 04 anos.

Comprometer os custos ou resultados de programas, bem como praticar irregularidades na gestão orçamentária. PUNIÇÃO: Cassação do mandato.

Não divulgar o PPA, a LDO, a LOA, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

PUNIÇÃO: Cassação do mandato.

Não disponibilizar ao público as contas, no prazo estabelecido.

PUNIÇÃO: cassação do mandato.

Não obedecer às normas de contabilidade pública, não constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a escrituração das contas.   PUNIÇÃO: cassação do mandato.

Não publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no prazo estabelecido.

PUNIÇÃO: Cassação do mandato.

Deixar de divulgar ou enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos estabelecidos em Lei.     PUNIÇÃO: Multa de 30% dos vencimentos anuais.

Desapropriar imóvel urbano, sem a justa indenização ou depósito judicial do valor da indenização.

PUNIÇÃO: Cassação do mandato.

Contrair obrigação de despesa, que não possa ser paga com recursos do mandato.

PUNIÇÃO: Prisão de 01 a 04 anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará a análise dos dados apresentados. Em caso de constatação de irregularidades, elas são informadas ao Ministério Público, a quem cabe acionar judicialmente os responsáveis por irregularidades

Crimes e punições previstas.    Crimes Fiscais

Lei nº 10.028 de 19/10/2000

              Denunciação caluniosa

Instaurar investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém que se sabe ser inocente.

Pena: Reclusão de 2 a 8 anos e multa.

           Contra a administração pública

Ordenar ou realizar operação de crédito interno ou externo, sem prévia autorização legislativa ou desobedecendo os limites estabelecidos por lei ou por resolução do Senado.

Pena: Reclusão de 1 a 2 anos.

Ordenar a inscrição em restos a pagar (despesa assumida em um exercício fiscal, mas cujo o pagamento é feito no exercício seguinte) de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.    Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos.

Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos oito meses anteriores ao fim do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Ordenar despesa não autorizada por lei.    Pena: Reclusão de 1 a 4 anos.

Prestar garantia em prestação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada.     Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.

Não cancelar o montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos.

Aumentar despesa total com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

Pena: Reclusão de 1 a 4 anos.

Promover oferta pública ou colocar no mercado financeiro de título de dívida pública sem que tenham sido criados por lei.     Pena: Reclusão de 1 a 4 anos.

          Crimes - Punição No código penal

Ultrapassar os limites de endividamento fixado pelo Senado.    Pena:  Prisão de 1 a 2 anos

Deixar para o ano seguinte o pagamento de despesas, a não ser que hajam recursos em caixa.

Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos

Transferir para o sucessor despesas feitas no último ano de mandato ou legislatura.

Pena: Prisão de 1 a 4 anos

Aumentar despesas de pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Pena: Prisão de 1 a 4 anos

        lei dos crimes contra a lei orçamentária

Refinanciar dívidas

Deixar de cortar despesas quando os limites de endividamento fixados pelo Senado estiverem ultrapassados

Emprestar dinheiro quando os limites de endividamento fixados pelo Senado estiverem ultrapassados

Propor lei de diretrizes orçamentárias anuais sem as metas fiscais para o período de três anos

Usar recursos da emissão de títulos da dívida pública para finalidades diferentes daquelas estabelecidas em lei

Punição: Perda de cargo com inabilitação de até oito anos para o exercício de qualquer função pública.

Embalagens biodegradáveis são as que usam uma nova classe de materiais a base de bioplásticos compostáveis. O bioplástico é feito de batata, milho, cana de açucar, mandioca, soja, girassol…
Esse biopolímero é reciclável e pode usar praticamente os mesmos equipamentos de transformação dos plásticos convencionais.
São fundamentais para auxiliar a compostagem, pois estas sacolas, depois de usadas, podem embalar o lixo da cozinha, produzindo uma degradação perfeita.
O bioplástico é novidade para o consumidor e muita coisa ainda precisa ser feita, como sinalização e cores específicas para ser possível diferenciar uma sacola biodegradável de uma comum, feita a partir de petróleo.

Muito cuidado para não confundir com as sacolas oxi-degradáveis. Neste caso, adiciona-se ao plástico um aditivo que o degrada após um certo tempo e condições.
O plástico não deixa de existir, ele vira uma poluição invisível que continua agindo no solo e nas águas, com resultados certamente piores que os plásticos atuais.
Não posso deixar de dizer, como entusiasta da reciclagem, que é um desperdício interromper o ciclo de vida de um plástico comum adicionando aditivos oxidáveis, quando poderia ser reciclado e continuar virando sacola.

Resumindo:
- Sacolas biodegradáveis feitas de bioplástico são importantes na economia de petróleo, no auxílio à reciclagem natural (compostagem);

- Sacolas oxi-degradáveis NÃO DEVEM  ser consideradas biodegradáveis,  transformam o resíduo em um lixo invisível e diminuem o ciclo de vida do plástico.

Com certeza temos que repensar o uso das sacolinhas em nossas vidas. Podemos reduzir, usando as sacolas retornáveis que estão virando moda, devemos praticar a coleta seletiva , permitindo a reciclagem das sacolas de plástico e iniciar um movimento para incentivar a compostagem e o uso de sacolas biodegradáveis de fonte renovável (agrícola) como sacos de lixo da cozinha (restos de alimentos, varrição, etc.).

11-04-08

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From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 11/04/2008 21:09
Subject: ENGODO PLASTIFICADO
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Engodo plastificado

Por Xico Graziano
Folha de São Paulo - 27/07/2007

O governo do Estado de SP veta o projeto de lei que obrigava todo comerciante a usar sacolas erroneamente chamadas de ecológicas

Por Xico Graziano
Folha de São Paulo - 27/07/2007O Diário Oficial de hoje publica o veto do governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei 534/07, que obrigava todo comerciante a usar sacolas erroneamente chamadas de ecológicas. A partir de um plástico modificado que, na química, é conhecido pelo nome de polímero oxibiodegradável, surgiram sacolas plásticas "ecológicas". Aparentemente, a causa é boa. Mas o projeto é um engodo técnico e uma marotice política. Um projeto semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e vetado pelo prefeito Gilberto Kassab.Polímeros são macromoléculas derivadas do petróleo, muito estáveis, que demoram séculos para se degradarem no meio ambiente. Para contornar essa persistência, tecnologia baseada em aditivos químicos acelera a reação do polímero com o oxigênio do ar, formando novos compostos. Tal plástico modificado, embora se degrade mais rapidamente do que o comum, continua contaminando o meio ambiente de forma agressiva, em razão dos catalisadores empregados, derivados de metais pesados como níquel, cobalto e manganês.Traduzindo em português claro, a tecnologia permite que o plástico se esfarele em pequenas partículas, até desaparecer ao olho nu, mas continua presente na natureza, agora disfarçado pelo tamanho reduzido. Com um sério agravante. Quando vier a ser atacado pela ação dos microrganismos, irá liberar, além de gases de efeito estufa, como CO2 e metano, metais pesados e outros compostos inexistentes no plástico comum. Pigmentos de tintas, utilizados nos rótulos, também se misturarão ao solo.O efeito do projeto de lei vetado seria visual, e não ecológico, portanto. A questão fundamental não reside em caracterizar um produto como biodegradável ou não. Esgotos domésticos são essencialmente formados por materiais orgânicos biodegradáveis, mas se tornaram os maiores poluentes de nossos rios. As sacolas plásticas oxibiodegradáveis se decompõem mais cedo na natureza que as de plástico comum. Poderão, entretanto, causar um efeito contrário na educação ambiental, induzindo a sociedade a relaxar o zelo na disposição dos detritos urbanos.

A saída correta para o problema dos resíduos sólidos reside no consumo sustentável, que levará ao lixo mínimo. A reciclagem, a compostagem e a valorização energética são fundamentais nesse processo educativo. Produtos oxibiodegradáveis dissimulam o problema, varrendo a sujeira para baixo do tapete. Por essas razões, a Prefeitura de São Paulo, em 23/6, vetou projeto de lei que obrigava o uso de tais sacolinhas plásticas na capital. No mesmo sentido, a Secretaria do Meio Ambiente recomendou ao governador José Serra o veto a semelhante iniciativa aprovada, por acordo, sem votação, na Assembléia Legislativa. Repita-se: o projeto de lei torna obrigatório o uso do novo plástico. Esquisito, parece lobby de interesse privado.Curiosamente sempre se originam de parlamentares do PT os incisivos projetos de lei, que se esparramam alhures. Ora, se o partido do presidente da República realmente julgar que essa alternativa do plástico oxibiodegradável é a melhor, poderia remeter o tema à discussão do Congresso Nacional. A matéria exige legislação nacional. Não houvesse outro, esse seria um motivo para o veto.É indevido querer obrigar comerciantes paulistas a utilizar tal material. Não faz sentido privilegiar uma tecnologia contestada por cientistas e ambientalistas. É instrutivo saber que nem Inglaterra e Canadá, países que desenvolveram essas poliolefinas e demais aditivos oxidegradantes, adotaram a tecnologia. Se efetivamente os inventores das novas sacolinhas tivessem "neutralizado" o plástico, o mercado mundial as teria adotado. Nem precisaria de lei. Estima-se que o mundo utilize 1 milhão de sacolas plásticas por minuto. Em São Paulo, 18% do lixo é composto desse material. É um enorme problema ambiental. A substituição do plástico derivado de petróleo por sucedâneo ecologicamente correto depende da inovação tecnológica.Em São Paulo, pesquisas de ponta, apoiadas pela Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -, em parceria com a iniciativa privada, buscam viabilizar o biopolímero oriundo de fontes renováveis de energia, como milho e cana-de-açúcar. Esses biopolímeros, sim, serão os plásticos do futuro, capazes de livrar a sociedade de montanhas de detritos. O marketing que privilegia o sumiço efêmero do lixo plástico serve à indústria petroquímica mundial. Daqui se origina o efeito estufa do planeta, exigindo mudanças profundas no uso da energia fóssil e seus sucedâneos. Nesse processo, inexistem soluções milagrosas, que apenas mascaram o dilema ambiental da humanidade. O resto é perfumaria.

14-04-08

Saco de plástico ou saca o papel?

15/04/08

 ———- Forwarded message ———-From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>Date: 15/04/2008 20:44Subject: ACIAP não vai aderir ao TACTo: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>  ACIAP Associação Comercial e Industrial de Alto ParaísoAlto Paraíso de Goiás, 15 de abril de 2008 Ilmo.sr. Dr. Frederico Augusto de Oliveira Santos DD. Promotor de Justiça de Alto Paraíso  A Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso – ACIAP, realizou no último dia 10/04/2008, reunião com todo o setor comercial (Associados e não associados) e de forma democrática ouviu todos os empresários sobre a questão da substituição das sacolas plásticas por outras biodegradáveis.Ao final da reunião foram tomadas as seguintes decisões sobre a questão:a)     Não aderir ao TAC nem a convenção coletiva proposta por esta promotoria, sendo que aqueles empresários que assim desejarem farão a adesão individualmente.b)     Encaminhar a esta promotoria matérias referentes ao único tipo de sacolas disponíveis para venda, as chamadas Oxi-biodegradaveis que são de alto risco ambiental podendo contaminar o lençol freático, sendo consideradas cancerígenas.c)      Não encontramos as sacolas realmente biodegradáveis conforme é de interesse desta promotoria. Mas nos colocamos a disposição para caso existam, avaliar a viabilidade de seu uso.d)     Vamos promover uma campanha educativa no sentido de criar o hábito de uso de sacolas retornáveis, pois são as únicas realmente seguras, existem inclusive empresários interessados em doar sacolas retornáveis com suas propagandas.e)     A diretoria se coloca a disposição para se reunir com esta promotoria a fim de esclarecer quaisquer dúvidas sobre as questões acima.O presidente do COMDEMA Sr. Marcus Saboya e o vereador Dada, presentes a reunião, sugeriram com concordância unânime dos presentes que é muito importante primeiramente definir um local para que possa ser compostado o lixo orgânico e conjuntamente ser implantada a coleta seletiva, a fim de proporcionar o total reaproveitamento do lixo evitando os atuais problemas de limpeza urbana do município. Diga-se de passagem que o próprio MPE em conjunto com o MPF fez uma recomendação formal para que a Prefeitura Municipal definisse o novo local para servir de aterro sanitário e em seguida apresentasse o respectivo projeto de implantação. A questão até hoje encontra-se sem nenhuma solução. Nos colocamos a sua inteira disposição 

Atenciosamente

       Sr.Jajá diz:

 Panela velha é  que faz comida bôa.

            Quanto mais velho for o  Wisk , mais valioso ele é.

Quanto mais velho for  o homem, mais sábio é.

        Porém tratando- se de buraco, quanto mais velho ele   fica,   mais caro é o seu conserto.

Outubro está chegando se não souber escolher pode dar nisso aí……….

Os vereadores de Juiz de Fora, na convocação extraordinária do início de 99, apreciam, dentre outros projetos de lei de relevância, uma que obriga o uso de fraldões por todos os eqüinos da cidade. Alguns edis ironizaram, sugerindo que os fraldões tenham cores diferenciadas conforme a tez do animal,para não agredir a estética e o paijagismo.Outro projeto cria sentido de mão e contra mão em ruas para pedestres. E um último exige o preenchimento de fichas com nome e endereço dos hóspedes de motéis. (Fonte: Ricardo Boechat, O Globo)

mais uma

  Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que "cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências", com o seguinte conteúdo:"Art. 1º Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 ha (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 5 de setembro de 1995