Promotoria Pública x Problemas que se arrastam…

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From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 2008/5/3
Subject: Promotor atende pedido das entidades prontamente
To: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>

As entidades e conselhos municipais abaixo relacionados solicitaram formalmente, ontem dia 02/05/2008, ao promotor de justiça de Alto Paraíso Dr. Frederico Augusto de Oliveira Santos que desse encaminhamento urgente e se necessário através de medidas judiciais, inclusive TAC (termo de ajustamento de conduta) quando cabivel, aos seguintes problemas que se arrastam há anos e que afetam dramaticamente a economia do município e o bem-estar da população dando esperanças a todos de que juntos podemos sair desta profunda crise que o município atravessa:
1 - os serviços insuficientes da CELG (que já foi apelidada pela população de vaga-lume e não reembolsa nenhum consumidor dos muitos que tiveram seus aparelhos queimados)
2 - o processamento do lixo urbano (que nem a prefeitura, nem o COMDEMA, nem as ONGs ambientalistas conseguem dar solução no que é a maior vergonha do município de Alto Paraiso: O LIXÂO,  que representa a maior prova de incompetência e incapacidade dos envolvidos em dar solução ao mais grave problema ambiental do município, a mais de 13 anos)
3 - a questão da demarcatória das terras rurais (que impede que o proprietário rural venda suas terras ou possa dar as mesmas em garantia ao banco para financiar seus empreendimentos)
4 - o embargo do aeroporto (que está pronto para funcionar e encontra-se fechado a mais de dois ano aguardando o Governo de Goiás pagar compensação ambiental ao IBAMA)
5 - a falta de delegado de policia civil (apesar de muitas promessas estamos sem delegado fixo a mais de 5 anos)
6 - a indefinição na implantação da APA do Pouso Alto (passados 7(sete) anos da criação desta área de proteção ambiental nem plano de manejo, nem posse do conselho gestor foi resolvido mesmo contrariando a lei federal que da prazo máximo de 5 anos para a implantação deste tipo de unidade de conservação)
7 - a falta de compensação ao município pela utilização de seu território para instalação do parque nacional (mesmo se apropriando de parte do território municipal o governo federal até hoje não fez nada para compensar o município pelo uso de seu território que deixou de gerar renda para os cofres municipais)
Durante a reunião com o promotor  o presidente da ACIAP  Associação  Comercial  de Alto  Paraíso  Antonio Vieira (Praman) e o vice-presidente  Onorio da Silva Pires (proprietário do Nativu's Bar), que levaram as reivindicações das 14 instituições(abaixo relacionadas) ao Ministério Publico  foram atendidos prontamente pelo promotor de justiça Dr. Frederico, que determinou ao seu assistente que redigisse três documentos no ato:
1 - Pedido de informações sobre o lixão em especial copia do laudo apresentado pelo Governo de Goiás na ação movida pelo MPF(Ministério Publico Federal) com relação ao lixão, que comprova se existe contaminação do Rio São Bartolomeu.
2 - Pedido de informações a Agência Ambiental de Goiás que informe o que falta para liberar o funcionamento do aeroporto em especial copia do parecer técnico onde são definidas as condicionantes para está liberação.
3 - Pedido a SEMARH Secretária de Meio Ambiente de Goiás solicitando informações se o plano de manejo já foi realizado e se  já foi dado posse ao conselho gestor da APA do Pouso Alto.
Todos os pedidos foram encaminhados dando prazo máximo de 30 dias (sob as penas da lei) para que as respostas sejam encaminhadas por escrito ao MP local, que ficou de dar estas informações a todas as entidades afim de que se encontre soluções para resolver as várias questões que atrapalham o desenvolvimento local.
O presidente da ACIAP Praman após a reunião com o MP fez a seguinte declaração: "está é a primeira ação pratica que a entidade articulou com todos os segmentos do município com o objetivo de destravar o desenvolvimento local, já é o primeiro desdobramento do projeto AGENDA DO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DE ALTO PARAÍSO que tem duas vertentes: a agenda positiva que visa criar soluções para o desenvolvimento local e a agenda negativa que tem por objetivo identificar os problemas e agir usando todas as formas e meios para resolve-los" disse ainda que: "foi uma demonstração pratica de que se todos se unirem e cooperarem e possível sim não só sair da atual crise que o município atravessa, mais chegar a um desenvolvimento local mais harmónico e equilibrado o que vai possibilitar uma estabilidade económica e financeira a toda a população" Praman informou ainda que serão articuladas várias outras medidas, sempre em conjunto com todas as entidades e conselhos municipais, com o objetivo maior de fazer com que o município possa ultrapassar está difícil fase que atravessa.
ENTIDADES E CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ASSINARAM O PEDIDO AO MP:
1 -ACIAP - Associação Comercial de Alto Paraíso
2 -ADESAP - Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso
3 -Sindicato Rural de Alto Paraíso
4 -Rotary Club de Alto Paraíso
5 -Loja Maçónica Portal de Aquário
6 -COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
7 -Associação de Bares e Restaurantes e Similares de Alto Paraíso
8 -CONSEGS - Conselho Comunitário de Segurança de Alto Paraíso
9 - Associação Pousadas no Paraíso
10 - Associação dos Terapeutas de Alto Paraíso
11 - Servitur - Associação de Guias de Turismo
12 - CVC - Centro de Vivências Crescer
13 - CMS - Conselho Municipal de Saúde
14 - Associação dos Artistas, artesãos e Pequenos Produtores de Alto Paraíso - Raízes do Cerrado